Mensalão e Mensaleiros.

Fonte-wikipedia.

Na Imagem-Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Constitucional [do Brasil]

Para além do abrupto cancelamento da visita diplomática de Dilma Rousseff a Washington, uma das notícias que mais agitou o Brasil nesta semana foi a recente decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) ao permitir que 12 dos 25 arguidos do famigerado Caso do Mensalão-entre os quais se inclui o não menos conhecido José Dirceu- apresentassem recurso.

Quem segue com atenção grande parte dos media do brasil, chega à conclusão que o poder judicial é visto por certas franjas da sociedade brasileira como uma extrapolação das telenovelas [da Globo] para a vida real, à qual o Caso do Mensalão não foge à regra. Dos argumentos que se esgrimem tanto nos media como nas redes sociais, podem constatar-se desde inovações na narrativa assemelham-se à trama das telenovelas “das sete” e “das oito”. É assim que são conhecidas as telenovelas no Brasil que passam em prime time.

Tal como numa telenovela [da Globo], todo o brasileiro que se preze adora que a trama acabe com um final feliz, onde os heróis- nos quais incluo p.e. o actual presidente do STF, o juiz Joaquim Barbosa- são idolatrados pelo povão enquanto que os vilões- nos quais incluo sem rodeios José Dirceu- são punidos severamente. Infelizmente, e para desagrado da maioria Celso de Mello, juíz decano do STF, decidiu prolongar a trama mensaleira.

Da declaração de voto, disponível para consulta online a partir do site do STF, destaco a seguinte declaração:

O dever de proteção das liberdades fundamentais dos réus, de qualquer réu, representa encargo constitucional de que este Supremo Tribunal Federal não pode demitir‐se, mesmo que o clamor popular se manifeste contrariamente, sob pena de frustração de conquistas históricas que culminaram, após séculos de lutas e reivindicações do próprio povo, na consagração de que o processo penal traduz instrumento garantidor de que a reação do Estado à prática criminosa jamais poderá constituirreação instintiva, arbitrária, injusta ou irracional. Na realidade, a resposta do poder público ao fenômeno criminoso, resposta essa que não pode manifestar‐se de modo cego e instintivo, há de ser uma reação pautada por regras que viabilizem a instauração, perante juízes isentos, imparciais e independentes, de um processo que neutralize as paixões exacerbadas das multidões, em ordem a que prevaleça, no âmbito de qualquer persecução penal movida pelo Estado, aquela velha (e clássica) definição aristotélica de que o Direito há de ser compreendido em sua dimensão racional, da razão desprovida de paixão!

Concorde-se ou não com a decisão (im)parcial de Celso de Mello, a sua declaração de voto resume em si o verdadeiro significado da expressão “Estado de Direito [democrático]“. Embora vivamos actualmente em plena democracia, devemos pois ter a plena noção que esta é condicionada por interdependências político-económicas e manipulada, em muitas das vezes, por interesses alheios. Neste tabuleiro de xadrez, os media funcionam como o catalisador de toda a parafernália que se faz sentir nas nossas vidas, desde o nascer do sol a oriente ao fecho dos mercados em Wall Street.

No caso concreto do Caso do Mensalão, parte da decisão do colectivo de juízes do STF não teve em linha de conta as alegações por parte da defesa. Ao invés, optaram por lançar os réus do processo para a arena mediática, onde os predadores de serviço-entenda-se media e afins- lhes deram as primeiras dentadas compassadas pelos apupos ruidosos da multidão de feras amestradas em frente dos ecrãs televisivos e/ou a deambular pelo éter das redes sociais.

Posto isto,  devemos perguntar a nós mesmos se a irracionalidade que rege as multidões ululantes e que suporta todo este tipo de espectáculo mediático, exigindo sangue derramado a todo o custo, salvaguarda as liberdades individuais e colectivas de cada um de nós. Isto claro, à luz de um [verdadeiro] “Estado de Direito Democrático“.

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2 pensamentos sobre “Mensalão e Mensaleiros.

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